đŽ VIOLĂNCIA DOMĂSTICA CONTRA HOMENS, EXISTE MEDIDA PROTETIVA?
Jul 07, 2022, 05:27 AM
ViolĂȘncia domĂ©sticas contra homens, isso existe mesmo? Pode ser requerida medida protetiva. De acordo com o artigo 129, §9Âș, do CĂłdigo Penal, tanto homens quanto mulheres podem ser vĂtimas de violĂȘncia domĂ©stica, nĂŁo fazendo a lei restrição ao sujeito passivo. Em relação a medida protetiva, jĂĄ Ă© um pouco diferente. Veja o vĂdeo e entenda.
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